Regime de Apoio a Infraestruturas de transportes | Infraestruturas Marítimo-Portuárias Região Autónoma dos Açores

Regime de Apoio a Infraestruturas de transportes | Infraestruturas Marítimo-Portuárias Região Autónoma dos Açores

by Author 06/22/2020 17:58:31


Título: Regime de Apoio a Infraestruturas de transportes | Infraestruturas Marítimo-Portuárias Região Autónoma dos Açores
Data Publicação: 27/02/2020
Tipologia de Projetos No âmbito do presente aviso convite são suscetíveis de apoio as seguintes operações, sendo que o candidato deve indicar na candidatura qual a operação específica a candidatar: Designação das operações Porto das Pipas - adaptação do porto à operação de ferries. Porto de São Roque do Pico - construção de uma infraestrutura com condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo os requisitos de segurança na operação na área portuária do porto de São Roque do Pico.
Área GeográficaRegião Autónoma dos Açores
Natureza dos BeneficiáriosPortos dos Açores, S.A..
Taxas de Cofinanciamento85% das despesas elegíveis.
Formas e limite dos apoiosOs apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável nas condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 70º do RECI
Dotação orçamentalA dotação orçamental do apoio, pelo Fundo de Coesão, afeta ao presente aviso convite é de 17,3 milhões de euros.
Período de CandidaturaDe 2020-fev-27 a 2020-set-30 (18 horas)
Anexos Aviso 01/RAIT/2020
Guia de Apoio ao Preenchimento de Formulário de Candidatura